DIREITO ADMINISTRATIVO
Assessora empresas na esfera administrativa nas mais diversas competências. Realiza representação e defesa perante os órgãos públicos e judiciais.
O Direito Administrativo, ramo altamente especializado do direito, volta-se à regulamentação das atividades da Administração Pública do Estado e seus agentes. Nesse âmbito, a CJO FRANCO busca auxiliar e representar os clientes durante todo o trâmite de processos administrativos. As atividades também abrangem:
- Análise de processos, contratos e documentos relacionados a procedimentos de licitações públicas e contratos administrativos;
- Concessões públicas e parcerias público privadas;
- Assessoria em licitações, contratos com a administração pública, concessões;
- Impugnação de atos administrativos;
- Assessoria e defesa em ações judiciais de desapropriação e ações de responsabilidade civil do Estado;
- Defesa administrativa perante órgãos públicos, agências reguladoras e Tribunais de Contas do Estado e União;
- Representação em processos administrativos no geral;
- Representa em processos judiciais.