DIREITO ADMINISTRATIVO

Assessora empresas na esfera administrativa nas mais diversas competências. Realiza representação e defesa perante os órgãos públicos e judiciais.

O Direito Administrativo, ramo altamente especializado do direito, volta-se à regulamentação das atividades da Administração Pública do Estado e seus agentes. Nesse âmbito, a CJO FRANCO busca auxiliar e representar os clientes durante todo o trâmite de processos administrativos. As atividades também abrangem:

  • Análise de processos, contratos e documentos relacionados a procedimentos de licitações públicas e contratos administrativos;
  • Concessões públicas e parcerias público privadas;
  • Assessoria em licitações, contratos com a administração pública, concessões;
  • Impugnação de atos administrativos;
  • Assessoria e defesa em ações judiciais de desapropriação e ações de responsabilidade civil do Estado;
  • Defesa administrativa perante órgãos públicos, agências reguladoras e Tribunais de Contas do Estado e União;
  • Representação em processos administrativos no geral;
  • Representa em processos judiciais.